Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 30/2025, Dispensa de Licitação nº 30/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Mayra Gabriela Rocha de Oliveira, visando a aquisição de nutrição enteral destinada aos pacientes do munícipio, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 31.055,60, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 04 de fevereiro de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.