Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 116/2024, Dispensa de Licitação nº 10105/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Autorizo a contratação direta da empresa L. H. Vicentim Projetos, visando a prestação de serviços especializados para mão de obra de plantio com adubação química, na forma constante do documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo valor global de R$ 27.500,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de agosto de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.