Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 82/2024, Dispensa de Licitação nº 74/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Autorizo a contratação direta da empresa Fabiana Grave ME, visando a contratação de empresa especializada para ministrar capacitação acerca dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 10.500,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 11 de julho de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.