Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 72/2024, Inexigibilidade nº 05/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e AUTORIZO a contratação direta da empresa Mairiporã Promoções Artísticas LTDA, visando a contratação de show artístico da dupla “Belmonte e Amaraí”, para se apresentar no II Arraiá Fest, que será realizado no dia 29 de junho de 2024, na forma constante do documento de formalização de demanda, termo de referência e estudo técnico preliminar, pelo valor global de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 26 de junho de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.