Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 55/2024, Dispensa de Licitação nº 51/2024, acolho o acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde, e autorizo a contratação direta da empresa 52.554.111 Hugo Vinicius Constancio, e autorizo a contratação de confecção de óculos de grau (lentes + armação), na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 22.909,80, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 13 de junho de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.