Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 36/2024, Dispensa de Licitação nº 35/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa Ativaz Produções Ltda, visando a contratação de consultoria especializada na aplicação e prestação de contas dos recursos da Lei Paulo Gustavo, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 12.085,70, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 29 de maio de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.