Cadastro para ter acesso aos programas federais de assistência social.
São eles:
Bolsa Família:
Renda per capita de R$178,00, para famílias com menores de 17 anos, e, per capita de R$ 89,00 para famílias sem menores de idade. Tarifa de Energia Social: Renda per capita de ½ salário mínimo e gasto igual ou inferior de 220kwh mensais na conta de energia.
Carteira do Idoso:
Renda per capita de 2 salários mínimo familiar, para idoso de 60 anos ou mais que não possuem meios de comprovação de renda, permite viagens com agendamento prévio entre cidades e Estados.
Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Renda per capita de ¼ de salário mínimo, benefício concedido pelo INSS a pessoas cadastradas no cadastro Único que possuam 65 anos ou mais que não tenham como comprovar renda e a portadores de deficiências que à impeça de trabalhar.
Facultativo de baixa renda:
Per capita de até 2 salário mínimos família, o requerente não pode ter renda e contribuir com 5% de recolhimento ao INSS.
Isenção de taxas e tarifas de inscrição em concursos públicos:
Renda per capita individual de ½ salário mínimo ou 3 salários mínimos bruto família. A isenção de taxas deverá ser solicitada pela executora do concurso de acordo com a regra do edital.
Identidade Jovem (ID jovem)
Renda per capita de até 2 salários mínimos, tem direito jovens de até 15 a 29 anos, desconto em passagens entre estados e ingressos culturais.
Isenção para o ENEM:
Renda per capita de até 3 salários mínimos bruto familiar.
Viva leite:
Renda per capita prioritária de ¼ do salário mínimo. O viva leite é um programa do Estado de distribuição gratuita de leite pasteurizado. Participa do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses selecionadas pelo governo através do cadÚnico.
* Documentos de identificação: CPF, RG, Certidão de Nascimento/Casamento
* Comprovante de residência
* Comprovante de renda
* Documentos de todos que moram na mesma residência