Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 12/2024, Dispensa de Licitação nº 12/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa ACF Saúde Ambiental LTDA, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de nebulização veicular contra o mosquito Aedes Aegypti, causador da Dengue, Zika e Chikungunya, em todas as vias urbanas, na forma constante do documento de formalização e termo de referência, pelo valo global de R$ 12.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 17 de abril de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.