A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é o órgão de assessoramento do Prefeito nos assuntos relacionados às obras e serviços públicos, competindo-lhe, dentre outras, as seguintes atribuições:
Elaborar e propor ao Prefeito Municipal, em colaboração com a assessoria de planejamento, as diretrizes de planejamento urbano, de acordo com a legislação aplicável;
Dirigir ou promover a execução das obras públicas municipais, elaborando os respectivos projetos e acompanhando a sua execução, a fim de resguardar o atendimento das diretrizes traçadas no planejamento municipal;
Fornecer ao Prefeito os dados e as informações necessárias à elaboração de planos, programas e projetos relacionados com a estética urbana, preservação do meio ambiente, loteamentos, zoneamento urbano, expansão urbana e infraestrutura viária;
Fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística, especialmente o que tange ao uso do solo e as posturas municipais; Fiscalizar a execução dos serviços públicos conseguidos ou delegados; Fiscalizar a execução de obras particulares, de acordo com as plantas e projetos apresentados na Prefeitura;
Promover a execução dos serviços públicos de limpeza, iluminação, conservação de vias e logradouros públicos;
Promover a execução do plano rodoviário municipal;
Administrar os próprios municipais utilizados na prestação de serviços públicos;
Promover a manutenção dos prédios públicos, no que diz respeito às instalações elétricas e hidráulicas, bem como a sua estrutura.
Endereço: Rua Amando Simões, nº 470 - Centro, Igaraçu do Tietê/SP; Horário de funcionamento: das 08h00min às 17h00min
Secretária: Bárbara da Silva Gomes
E-mail: engenharia@igaracudotiete.sp.gov.br
Telefone: (14) 3644-5369
Serviços de Manutenção de Praças – Parques – Jardins e Serviços de Limpeza Pública
Responsável -
Telefone: (14) 996578857
Horário de Funcionamento: 07:00hrs as 16:00hrs
Setor Iluminação Pública
Responsável: Rodrigo Ravagio Mathias de Oliveira
Telefone: (14) 99107-1684
Chefe de sessão de transporte
Responsável: Bruno Souza
Telefone: (14) 99825 6252