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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de fevereiro, a resolução que institui o Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida visa retomar o papel social do programa, ofertando a possibilidade de até 100% de financiamento nos contratos, além de trazer mudanças significativas para beneficiar estudantes de baixa renda.

O Fies Social que busca facilitar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de financiamentos estudantis. Diferentemente do fundo tradicional, o Fies Social tem como objetivo principal atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e cumprir um papel transformador na sociedade, já que cria condições melhores de acesso e permanência no ensino superior.

Mudanças – Uma das principais inovações trazidas pelo Fies Social é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar percapita de meio salário-mínimo inscritos no CAD Único. O financiamento observará os valores máximos e mínimos fixados pela Resolução nº 54, de 12 de junho de 2023. Só em 2024, mais de 100 mil estudantes poderão ser beneficiados. Outra medida prevista com a implementação do Fies Social é a previsão de reserva de vagas para estudantes de baixa renda e, também, para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Serão reservadas, em cada processo seletivo, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário-mínimo inscritos no Cadúnico.