Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 713/2025, Dispensa de Licitação nº 660/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Autorizo a contratação direta da empresa 49.567.627 Rafael Henrique Govea, visando a confecção de blocos de relatório personalizados destinados ao uso no Conselho Tutelar, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 227,50, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 11 de novembro de 2025 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.