Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 276/2024, Dispensa de Licitação nº 10256/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Jackson Pereira, visando a contratação de empresa especializada para descupinização da Escola Odynir Maganha, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 950,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 18 de novembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.