Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 251/2024, Dispensa de Licitação nº 10237/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Vida Produtos Médicos e Odontológicos Ltda, visando a aquisição de equipamentos odontológicos destinados às UBS’s e CEO, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 12.695,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 23 de outubro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.