Processo Licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14. OBJETO: Contratação de empresa para a publicação em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo dos atos oficiais da Prefeitura da Estância Turística de Igaraçu do Tietê.