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Leis  
Leis Municipais
  2018 003138 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.para os fins da regularização ora prevista, o prazo de 46 (quarenta e seis) meses, a contar da promulgação desta Lei, Download
  2018 003137 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Download
  2018 003136 ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Download
  2018 003135 Elevação de credito adicional especial, para compra de veiculos da saúde Download
  2018 003122 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR PARCIALMENTE CRÉDITO DEVIDO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Sr. Alfredo Calêncio Neto e a sua esposa, Sra. Denise Lourenção Calêncio Download
  2018 003134 Fica denominada de Rua “ANTONIO ROSA FILHO” a Rua A do Loteamento Vista Alegre Download
  2018 003133 Fica denominada de Rua “JOSUÉ DOMINGOS FUIN” a Rua C do Loteamento Vista Alegre Download
  2018 003132 Fica denominada de Rua “PROFESSORA MARIA ELISABETE CONDE” a Rua E do Loteamento Vista Alegre Download
  2018 003131 Fica denominada de Rua “MARINALVA CONCEIÇÃO VIANA” a Rua B do Loteamento Vista Alegre Download
  2018 003130 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)Custeio e Investimentos na Saúde Municipal através de Convênios com Secretaria do Estado da Saúde. Download
  2018 003129 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais),Custeio e Investimentos na Saúde Municipal através transferências Fundo a Fundo do Ministério da Saúde Download
  2018 003128 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE), OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Download
  2018 003127 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 Download
  2018 003126 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais, visando a realização de Obras de Canalização e de Infraestrutura Urbana no Córrego Monjolinho. Download
  2018 003125 Fica denominado de “Jardim Germano Roncari” o Loteamento situado na Rua Pereira de Rezende, no Centro desta cidade Download
  2018 003124 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, Para suprir o Custeio Normal e o Aporte para Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões aos Funcionários Públicos Municipais de Igaraçu do Tietê (FAP), Download
  2018 003125 DENOMINA “JARDIM GERMANO RONCARI” O LOTEAMENTO Download
  2018 003123 A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Download
  2018 003121 “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº 3.110; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2018, aprovada pela Lei Municipal nº 3.111/17”. Download
  2018 003120 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº 3.110; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2018, aprovada pela Lei Municipal nº 3.111/17. Download
 
  2017 003119 fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Programa do Município referente ao exercício de 2017, um Crédito Adicional Especial, nos termos dos artigos 41 e 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 255.851,65 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Download
  2017 003118 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, § 6º, DA LEI MUNICIPAL nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.excetuando-se as contribuições incidentes sobre o valor da gratificação natalina (décimo terceiro salário), cujo recolhimento deverá ser efetuado até o dia vinte do mês de dezembro.”. Download
  2017 003117 Download
  2017 003116 Download
  2017 003115 Download
  2017 003114 Download
  2017 003114 INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL”. Download
  2017 003113 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, PARA O ANO DE 2018. Download
  2017 003112 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2017 003111 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 003110 ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Download
  2017 003109 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM POR DOAÇÃO Download
  2017 003108 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 003107 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO, recursos serão destinados exclusivamente à aferição de 3 (três) aparelhos etilômetros a serviço do Pelotão de Polícia Militar de Igaraçu do Tietê Download
  2017 003106 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR OS INSTRUMENTOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO/DADETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 003105 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS CONSUMÍVEIS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DA COMARCA Download
  2017 003104 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA PARA A UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DO ATERRO SANITÁRIO. Download
  2017 003103 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS Download
  2017 003102 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR PARCIALMENTE CRÉDITO DEVIDO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Associação Atlética Igaraçuense Download
  2017 003101 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO MATERIAL AO CENTRO DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
  2017 003100 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ (SAEIT) E A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), Download
  2017 003099 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ (SAEIT), EM ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Download
  2017 003098 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003097 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003096 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003095 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003094 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003093 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003092 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003091 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003090 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003089 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003088 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003087 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA Download
  2017 003086 AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Ficam o Poder Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Igaraçu do Tietê (SAEIT) autorizados a receber os débitos, tributários ou não, inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles objeto de cobrança judicial através de execução fiscal ou de parcelamento anterior, em até 30 (trinta) parcelas mensais e consecutivas, Download
  2017 003085 Fica denominada a Rua 04, do Loteamento Jardim Germano Roncari, centro, de Rua Octávio Negreli. Download
  2017 003084 Fica denominada a Rua 03, do Loteamento Jardim Germano Roncari, centro, de Rua Carmelina Júnior. Download
  2017 003083 “MODIFICA O INCISO IV, § 1º DO ART. 2º - DA LEI 2.941 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ”. Download
  2017 003082 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, O valor anual da taxa de administração mencionada no parágrafo anterior será de 1% (um por cento) do valor total da remuneração, subsídios, proventos e pensões pagos aos segurados e beneficiários do RPPS no exercício financeiro anterior. Download
  2017 003081 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 003080 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981/13; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16. Download
  2017 003079 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOSSA GENTE OUTORGADOS EM DECORRÊNCIA DO “PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
 
  2016 003068 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS Download
  2016 003078 Fica denominada de “Unidade de Pronto Atendimento DOMINGOS BERGAMASCO” a unidade de saúde situada no Conjunto Habitacional Alfredo Fernandes, nesta cidade. Download
  2016 003077 - Fica o Prefeito autorizado a instituir no âmbito no município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê a “Semana da Cruzada Missionária”, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto de cada ano. Download
  2016 003076 Fica denominada a Praça situada entre a Avenida Regina Mioto Périco e a Rua Alvino Moreira, no bairro CECAP de Praça Antonio Maniero. Download
  2016 003075 denominada a Praça situada entre a Avenida Regina Mioto Périco e a Rua Luiz António Aiello, no bairro CECAP de Praça Maria José Gomes de Oliveira “Preta do Pão”. Download
  2016 003074 Dispõe sobre denominação do DISTRITO COMERCIAL deste Município. ANTONIO CAPELAZZO”. Download
  2016 003073 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 2017 Download
  2016 003072 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. Download
  2016 003071 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA. Download
  2016 003070 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, PARA O ANO DE 2017 Download
  2016 003069 FIXA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA,de direito real de uso remunerada relativa ao prédio denominado “Restaurante Canoa Grande” fica estipulado em 15 (quinze) anos, renovável por igual período Download
  2016 003067 AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA RICIERI ZERLIM, RUA SEBASTIÃO VELOSO, RUA CEZAR MAGANHA, ESTRADA MUNICIPAL VITORIO NEGRELLI À CPFL Download
  2016 003066 AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA REGINA MIOTO PÉRICO À CPFL, a rede de energia elétrica instalada na Avenida Regina Mioto Périco, neste Município. Download
  2016 003065 AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA ELIAS SOUZA DANTAS À CPFL, , a rede de energia elétrica instalada na Avenida Elias Souza Dantas, neste Município. Download
  2016 003064 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE BARIÁTRICO E DEFINE REGRAS PARA SUA EMISSÃO. Download
  2016 003063 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 003062 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.”. Download
  2016 003061 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 003060 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício subvenção social ao Centro de Formação da Criança e do Adolescente de Igaraçu do Tietê - Projeto Vida, entidade filantrópica de assistência social sediada nesta cidade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Download
  2016 003059 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “MARCHA PARA JESUS” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ/SP. Download
  2016 003058 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 003057 Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Programa do Município referente ao exercício de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Download
  2016 003056 Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Programa do Município referente ao exercício de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Download
  2016 003055 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017 Download
  2016 003054 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Download
  2016 003053 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, O DESDOBRO E A AFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 003052 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, em consequência desse ajuste, a adquirir 2 (dois) computadores, 1 (uma) impressora e 1 (uma) digitalizadora, conforme as especificações constantes da relação anexa, e a aliená-los por doação ao Juízo de Direito desta Comarca, objetivando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Download
  2016 003050 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê - APAE, entidade filantrópica de assistência social sediada nesta cidade, no valor de R$ 89.640,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais). Download
  2016 003051 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15 Download
  2016 003049 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Download
  2016 003048 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Download
  2016 003047 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Download
  2016 003046 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15. Download
  2016 003045 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO DE USO SOBRE O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 003044 ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.997, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Download
  2016 003043 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.034, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. subvenção à “Associação de Voluntários no Combate ao Câncer ‘M.M.M’ de Igaraçu do Tietê” Download
 
  2015 003042 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR O PAGAMENTO DE PARCELA DO TERMO DE ACORDO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA. Download
  2015 003041 ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997. Download
  2015 003040 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 17 DE MAIO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Download
  2015 003039 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS POR FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 003038 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ (SAEIT) E A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 003037 AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA VALDEMIR DE PAULA COSTA À CPFL. Download
  2015 003036 Autor: Vereador - Giovani Aparecido Castro Ruiz - PSD Autoriza o Poder Executivo a institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 27 de novembro (Dia nacional de Combate ao Câncer) e dá outras providencias. Download
  2015 003035 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, PARA O ANO DE 2016. Download
  2015 003034 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 003033 “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2015, aprovada pela Lei Municipal nº 3.009/14”. Download
  2015 003032 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.021, DE 17 DE MARÇO DE 2015. Download
  2015 003031 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Download
  2015 003030 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Download
  2015 003029 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Download
  2015 003028 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 003027 Autor: A MESA DA CÂMARA. CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - SP. Download
  2015 003026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL SOBRE OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 003025 VEDA O DESMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Download
  2015 003024 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 003023 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 003022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DO MUNICÍPIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. Download
  2015 003021 AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 003020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS NA RODOVIA ESTADUAL DEPUTADO JOÃO LÁZARO DE ALMEIDA PRADO (SP-255). Download
  2015 003019 Autor: Vereador - Giovani Aparecido Castro Ruiz - PSD Institui o Programa "Adote Uma Praça" no Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê. Download
  2015 003018 SUBVENÇÃO PARA APAE SALA AEE - ESTIMULAÇÃO PRECOCE Download
  2015 003017 Aluguel para Jovens Desacolhidos Institucionalmente - Jan 2015 Download
 
  2013 002959 REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Download
 
  2007 002697 Plano Diretor do Município Download
 
  2006 002672 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2006 002671 DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO Download
 
  1997 002273 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
 
  1989 001759 ITBIM - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - INTER VIVOS Download
 
 
Leis Complementares  
Leis Complementares
 
  2018 000084 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Download
  2018 000083 APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO SAAEIT E Download
  2018 000082 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000081 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E O ACRÉSCIMO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Download
 
  2017 000079 ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 79 - IMPOSTO Download
  2017 000080 FIXA OS PADRÕES DE VENCIMENTO E A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000079 FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2018. Download
  2017 000078 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES AO CARGO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. Download
  2017 000077 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000076 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. Download
  2017 000075 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXCLUIR GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2017 000074 CRIA O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ANIMAL Download
  2017 000073 DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA Download
  2017 000072 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
 
  2016 000071 ANEXOS - Da Lei complementar 071/2016 Download
  2016 000071 FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000070 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2016 000069 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 000068 Anexo Lei Complementar 68/2016 Download
  2016 000068 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
 
  2015 000067 FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
 
  2008 000022 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
 
 
Decretos  
Decretos Municipais
 
  2018 000117 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000116 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000114 TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO. Download
  2018 000113 TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO. Download
  2018 000112 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2018 000111 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2018 000109 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000110 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000108 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000107 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000106 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000105 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA Download
  2018 000104 Credito adicional suplementar Download
  2018 000103 FUNCIONAMENTO CASA DA CRIANÇA Download
  2018 000102 MEMBROS DO FORUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Download
  2018 000101 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - ELEVAÇÃO DE VALOR COMPRA DE VEICULA PARA SAUDE Download
  2018 000100 RETIFICA DECRETO DO FUNDEB Download
  2018 000099 credito adicional Download
  2018 000098 Aposentadoria por idade Download
  2018 000097 Pensão por morte Download
  2018 000096 credito adicional especial Download
  2018 000095 credito adicional especial Download
  2018 000094 credito adicional especial Download
  2018 000093 credito adicional especial Download
  2018 000092 credito adicional especial Download
  2018 000091 credito adicional especial Download
  2018 000090 TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO. Download
  2018 000089 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. Download
  2018 000088 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. Download
  2018 000087 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA NO MUNICÍPIO. Download
  2018 000086 DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA DE RUAS. Download
  2018 000085 DECLARA HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Download
  2018 000084 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000083 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000082 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000081 FACULTATIVO DA COPA Download
  2018 000080 CRIA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRA NUA Download
  2018 000079 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Download
  2018 000078 FACULTATIVO DA COPA Download
  2018 000077 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Download
  2018 000076 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Download
  2018 000075 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000074 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000073 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000072 NOMEIA MEMBROS DA JARI Download
  2018 000071 REGIMENTO INTERNO DA JARI Download
  2018 000070 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000069 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000068 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000067 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000066 Aposentadoria por Invalidez Download
  2018 000065 Emergencial dos Combustíveis Download
  2018 000064 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000063 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000062 FACULTATIVO Download
  2018 000061 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000060 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000059 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000058 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000057 DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL Download
  2018 000055 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2018 000054 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2018 000053 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE Download
  2018 000052 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Download
  2018 000051 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000050 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000049 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000048 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000047 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000046 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000045 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000044 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2018 000043 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000042 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2018 000041 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2018 000040 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE Download
  2018 000039 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000038 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000037 TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO. Download
  2018 000036 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000035 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000034 Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº 3.110; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2018, aprovada pela Lei Municipal nº 3.111/17., Download
  2018 000033 Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº 3.110; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2018, aprovada pela Lei Municipal nº 3.111/17. Download
  2018 000032 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000031 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000030 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000029 DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO Download
  2018 000028 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000027 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000026 Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação Download
  2018 000025 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000023 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000022 TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO. Download
  2018 000021 TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Download
  2018 000020 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Download
  2018 000018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA AUTÔNOMA DE COMPLEMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Download
  2018 000017 Fica revogado o Decreto Municipal nº 12, de 19 de janeiro de 2018. Download
  2018 000016 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000015 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000014 FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Download
  2018 000013 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2018 000012 TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO. Download
  2018 000011 TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO. Download
  2018 000010 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000009 TRANSPÕE RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DO MESMO ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO E CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO. Download
  2018 000008 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000007 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2018 000006 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2018 000005 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2018 000004 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2018 000002 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2018 000001 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
 
  2017 000118 Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 255.851,65 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos) Download
  2017 000117 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Download
  2017 000116 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000115 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000114 APROVA AS TAXAS E EMOLUMENTOS A SEREM COBRADOS PELO SAEIT.2018 Download
  2017 000113 Download
  2017 000112 Download
  2017 000109 Download
  2017 000108 Download
  2017 000107 Download
  2017 000106 Download
  2017 000105 Download
  2017 000417 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Download
  2017 000416 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Download
  2017 000415 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Download
  2017 000414 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014. Download
  2017 000413 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014. Download
  2017 000111 DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES MUNICIPAIS DE SELEÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000110 ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Download
  2017 000104 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000103 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000102 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA. Download
  2017 000101 REGULAMENTA A FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NAS REUNIÕES DO CONSELHO TUTELAR DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2017 000100 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000099 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000098 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000097 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000096 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000095 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO Download
  2017 000094 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000093 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. Download
  2017 000092 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000091 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000090 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. 13 de outubro Download
  2017 000089 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 000088 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000083 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000087 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000086 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 000085 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 000084 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000082 Fica declarado “facultativo” o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 08 de setembro de 2017, ressalvadas as atividades essenciais e de relevante interesse público Download
  2017 000081 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000080 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO Download
  2017 000079 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO Download
  2017 000078 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000077 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000076 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000075 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Download
  2017 000074 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 000073 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. Download
  2017 000072 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL Download
  2017 000071 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000070 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO. 1.000,00 Download
  2017 000069 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ Download
  2017 000068 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO 1.000,00 Download
  2017 000067 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 250.000,00 Download
  2017 000066 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO. 60.000,00 Download
  2017 000065 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO. 7.000,00 Download
  2017 000064 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO 2.000,00 Download
  2017 000063 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000062 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE Download
  2017 000061 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000060 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 000059 Autoriza o Poder Executivo para abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.400,51 (dois mil, quatrocentos reais e cinquenta e um centavos), e a alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981/13; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16. Download
  2017 000058 Autoriza o Poder Executivo para abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e a alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981/13; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16 Download
  2017 000057 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000056 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000055 prorrogado em 20 (vinte) dias, contados da data deste Decreto, o prazo previsto no Artigo 1º, § 1º, do Decreto Municipal nº 49, de 24 de maio de 2017. Download
  2017 000054 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, no próximo dia 16 de junho de 2017, Download
  2017 000053 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2017 000052 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 000051 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2017 000050 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000049 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIA DO ATERRO SANITÁRIO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, PELO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000048 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 000047 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Download
  2017 000046 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000045 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000044 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000043 FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ (FAP) Download
  2017 000042 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000041 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2017 000040 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 000039 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 000038 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2017 000037 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000036 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR Download
  2017 000035 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Sr. Jose Garcia Neto Download
  2017 000034 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000033 Fica mantida a denominação de “Avenida JOSÉ MICHEL MUCARE” para o prolongamento daquela via pública, situado no Loteamento Jardim Maria Carolina Download
  2017 000032 A via pública denominada Rua 01 (um), do Loteamento Jardim Maria Carolina, deste município, passa a denominar-se Rua LUIZ FERNANDES Download
  2017 000031 A via pública denominada Rua 04 (quatro), do Loteamento Jardim Maria Carolina, deste município, passa a denominar-se Rua CLARICE FLORIPES SACOMAN PICOLLI Download
  2017 000030 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 000029 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000028 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000027 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 000026 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL Download
  2017 000025 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000024 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO Download
  2017 000023 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 3.072/2016, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO Download
  2017 000021 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000020 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA AUTÔNOMA DE COMPLEMENTAÇÃO Download
  2017 000019 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 000018 Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981/13; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16. Download
  2017 000017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Download
  2017 000016 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2017 000015 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000014 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2017 000013 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
  2017 000012 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM REDUTOR Sr. JOSÉ ROBERTO OLIVATO, Download
  2017 000011 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Sra. Marta Aparecida Dias da Silva Olímpio Download
  2017 000010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Sra. Elaine Maria Verga Download
  2017 000009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - ESTADO DE SÃO PAULO. Download
  2017 000008 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IGARAÇU DO TIETÊ – COMTUR Download
  2017 000007 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2017 000006 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 70.000,00 Download
  2017 000005 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 719.100,00 Download
  2017 000004 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 Download
  2017 000003 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE Download
  2017 000002 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA Download
  2017 000001 NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
 
  2016 000066 Download
  2016 000065 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 36.000,00 Download
  2016 000064 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 218.000,00 Download
  2016 000056 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2016 000063 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2016 000062 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2016 000061 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download
  2016 000060 Art. 1.º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.203.700,00 (um milhões, duzentos e três mil e setecentos reais), de acordo com as seguintes dotações orçamentárias: Download
  2016 000059 Ficam aprovadas, por meio deste Decreto, as taxas e demais emolumentos a serem cobrados a contar de 1º dezembro de 2016, com vencimento em fevereiro de 2017, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Igaraçu do Tietê - SAEIT. Download
  2016 000058 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2017, SOBRE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (CLT) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Download
  2016 000057 DENOMINA COMO ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA SILVANA REGINA GONÇALVES ERENO A UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO Download
  2016 000055 Credito Suplementar Download
  2016 000054 - O inciso I do artigo 9º do Decreto Municipal nº 56, de 04 de dezembro de 2007, com redação que lhe foi dada pelo Decreto Municipal nº 27, de 25 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “ ARTIGO 9º ... I – Crianças de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano: até 12 (doze) crianças – 02 monitores Download
  2016 000053 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 55.000,00 Download
  2016 000052 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ Download
  2016 000051 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 15 de novembro Download
  2016 000050 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R$ 150.000,00 Download
  2016 000049 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , R$ 397.300,00 Download
  2016 000048 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R$ 153.000,00 Download
  2016 000047 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R$ 2.204.800,00 Download
  2016 000046 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, R$ 80.000,00 Download
  2016 000045 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 000044 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000043 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000042 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000041 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000040 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 000039 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000038 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 000037 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000036 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2016 000035 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000034 ALIENA MATERIAL INSERVÍVEL POR DOAÇÃO, . Download
  2016 000033 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000032 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000031 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 000030 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000029 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 000028 FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Download
  2016 000027 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DE DECRETO Nº 056 DE 04 de DEZEMBRO DE 2007. Download
  2016 000026 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO Download
  2016 000025 Autoriza ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15”. Download
  2016 000024 Autoriza ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15”. Download
  2016 000023 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000022 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2016 000021 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000020 Fica concedida Pensão Mensal e Vitalícia a Sra. Teodora de Melo Barbosa, viúva do funcionário público municipal inativo Sr. Antônio Pires Barbosa, a contar de 24 de março de 2016. Download
  2016 000019 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000018 FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ (FAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000017 Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15. Download
  2016 000016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA Download
  2016 000015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
  2016 000014 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000013 CRIA A SALA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000012 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000011 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Download
  2016 000010 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2016 000009 Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15. Download
  2016 000008 ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04/12, QUE APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO SAEIT E RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS. Download
  2016 000007 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000006 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000005 DISCIPLINA O MÊS DE COMPETÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DEVIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Download
  2016 000004 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2016 000003 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. POR MORTE Download
  2016 000002 FIXA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Download
  2016 000001 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
 
  2015 000069 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR. Download
  2015 000068 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000067 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Download
  2015 000066 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000065 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Download
  2015 000064 APROVA AS TAXAS E EMOLUMENTOS A SEREM COBRADOS PELO SAEIT. Download
  2015 000063 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000062 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
  2015 000061 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000060 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000059 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000058 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000057 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000056 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2015 000055 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, RELATIVO AO ANO DE 2015. Download
  2015 000053 “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2015, aprovada pela Lei Municipal nº 3.009/14”. Download
  2015 000052 REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DAS MULTAS POR INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEICULOS OFICIAIS DA FROTA DO MUNICÍPIO. Download
  2015 000051 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000050 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000049 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000048 DISPÕE SOBRE O RATEIO DE PENSÃO MENSAL E VITALICIA. Download
  2015 000047 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000046 FIXA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL ATRAVÉS DE PRÓ-LABORE PARA OS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES MUNICIPAIS - “JARI MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 000045 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000044 ALTERA ARTIGO 5º e § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012. Download
  2015 000043 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000042 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000041 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000039 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE Download
  2015 000038 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2015 000037 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Download
  2015 000036 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000035 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2015 000034 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 000032 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000031 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000030 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Download
  2015 000029 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000028 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 000027 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DA CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2015 000026 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000025 CONVOCA, DÁ PROVIDÊNCIAS, E NOMEIA A SUA COMISSÃO ORGANIZADORA, DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ. Download
  2015 000024 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Download
  2015 000023 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000022 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 000021 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 000020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 000019 CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Download
  2015 000018 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. Download
  2015 000017 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2015 000016 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
  2015 000015 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Download
  2015 000014 CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Download
  2015 000013 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
  2015 000012 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA. Download
  2015 000011 APROVA AS TAXAS E EMOLUMENTOS A SEREM COBRADOS PELO SAEIT. Download
  2015 000010 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000009 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
  2015 000008 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO Nº 42, DE 29 DE JULHO DE 2014. Download
  2015 000007 INSTITUI COMISSÃO PARA ADEQUAR E ATUALIZAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ/SP. Download
  2015 000006 ESTABELECE PREÇO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS MUNICIPAL Download
  2015 000005 ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04/12, QUE APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO SAEIT E RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS. Download
  2015 000004 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. CARNAVAL Download
  2015 000003 FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Download
  2015 000002 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - ESTADO DE SÃO PAULO. Download
  2015 000001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO. Download
 
  2013 000067 REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.959, DE 6 DE JUNHO DE 2013. Download